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Táxis x aplicativos: os novos capítulos de uma polêmica que já dura cinco anos

June 6, 2019

Rápidos, práticos e mais baratos. A chegada dos aplicativos de transporte individual agilizou a vida de muita gente que precisa se deslocar de maneira mais rápida em cidades grandes como Salvador. Só que da mesma maneira que agradou ao público, desagradou uma categoria de motoristas – os taxistas.

 

A praticidade e a preferência do público por esta nova ferramenta estão nos números.

  • Segundo a pesquisa da plataforma Viva Real - 52% dos brasileiros utilizam o transporte individual para se deslocarem.

  • De acordo com a análise dos serviços de transporte por aplicativos, feito em 2017, pelo SPC Brasil, 77,4% dos entrevistados passaram a usar mais os aplicativos no lugar dos táxis, por conta, justamente, dos preços.

     

 Imagem ilustrativa do aplicativo 99Pop, um dos mais usados (Foto: Tácio Moreira / Grupo Metrópole)

 

Além do baixo custo, a praticidade pesa na escolha da população. O produtor Alessandro Isabel explica que por serem mais práticos, os aplicativos têm a sua preferência. “Quem mora de Coutos, por exemplo, nunca tem um táxi disponível no bairro. Nem ponto de táxi existe. O aplicativo vem buscar na porta de casa”, pontua.

 

A estudante de fisioterapia Maitana Nascimento diz que muitos taxistas não aceitam corridas mais curtas. “Quando eu preciso pegar uma corrida para perto da minha casa, muitas vezes os taxistas não aceitam, e não pegam a viagem. Por isso, que prefiro os aplicativos”.

 

Insegurança - Por outro lado, Ana Paula Rique não se sente segura com as ferramentas. “Eu me sinto insegura com esses aplicativos, porque como alguns destes veículos não são padronizados, e eu me sinto meio deslocada porque sinto que estou entrando em um carro de um estranho”, conta.

Se a vida não é fácil para os passageiros, para os motoristas também não é nada agradável. Bruno Vieira*, 27, motorista de aplicativo foi assaltado ao aceitar uma corrida para o bairro de Nova Brasília. “O GPS estava me levando para uma rua mal iluminada, e desconfiei, mas não tive a malícia para sair de lá. Um homem abriu a porta do veículo, armado, exigiu meu celular e todo o dinheiro que eu tinha ganhado durante todo o meu dia de trabalho”, lamenta.

 

Privilégios? - Os taxistas de Salvador alegam que após a chegada dos aplicativos, deixaram de ganhar dinheiro. Eles reclamam de uma “concorrência desleal”. O representante da categoria na capital, João Adorno diz que os motoristas dos aplicativos encontram hoje muita facilidade para rodar em Salvador. “Infelizmente, o taxista está sofrendo muito na cidade, porque os aplicativos não pagam as taxas que a gente paga, não passa pelas vistorias, não pagam os alvarás, e não pagam os mesmos impostos. Ainda continuam sem nenhum tipo de controle”, reclama.

 Taxistas protestam contra a chegada dos aplicativos no Centro de Salvador (Foto: Divulgação / Comissão dos Taxistas da Bahia)

 

Motorista de transporte por aplicativo há três anos, Alexandre Gonzaga rebate a alegação dos taxistas. Para ele, a praticidade do manuseio dos aplicativos, e os preços mais baratos acaba pesando na escolha do consumidor. “O público já está mais acostumado com os aplicativos. Apesar de existir ferramentas para táxis também; o Uber e o 99 Pop, por exemplo, é muito mais prático para se utilizar, do que as ferramentas dos táxis”, compara.

 

Gonzaga nega os privilégios aos motoristas por aplicativo. Ele afirma que os taxis contam com algumas vantagens com relação aos motoristas de aplicativo. “Quem tem vantagens de fato são os taxistas. Para comprar o meu carro eu não tive os descontos que eles tiveram. Eles chegam a ter até 40% de desconto na compra do carro, e até isenção de alguns impostos, além disso, taxista tem até ponto fixo em festas na cidade. Se isso não é vantagem, eu quero saber o que é”, ironiza.

 

Proposta na Câmara - O secretário de mobilidade de Salvador, Fábio Mota, afirma que para amenizar a polêmica entre as duas categorias, é necessária uma regulamentação dos aplicativos. “Enviamos a proposta do executivo municipal para a Câmara de Salvador. Acredito que ela é a mais justa para todos. Temos que tratar os taxistas e os motoristas por aplicativo com igualdade”.

 

Um dos pontos mais polêmicos do projeto de lei enviado pela Prefeitura é a limitação dos transportes por aplicativos. Caso o projeto seja sancionado pelo Prefeito ACM Neto, apenas 7.200 carros de aplicativos vão rodar em Salvador. Atualmente 28 mil operam normalmente na capital baiana.  

 

O presidente do sindicato da categoria, Átila Santana considera desumana a proposta da Prefeitura. “Colocar 21 mil pais e mães de famílias que dependem deste trabalho ‘para fora’ é algo muito desumano. Vivemos em um país em que um índice de desemprego só aumenta. Estamos esperando o que a Câmara Municipal vai decidir”, enfatiza.

Átila Santana em discurso na Câmara Municipal de Salvador (Foto: Reprodução / Informe Baiano) 

 

Só que o Supremo Tribunal Federal (STF) – a corte máxima do judiciário brasileiro – no dia 08 de maio, declarou inconstitucional leis que proíbem os aplicativos de transporte individual em todo o país, o que pode impedir a proposta de limitação dos carros por aplicativo.

 

Para o relator do projeto na Comissão de Orçamento, Fiscalização e Finanças da Câmara Municipal de Salvador, Joceval Rodrigues (Cidadania), a decisão do STF só reafirma a condição dos municípios como reguladores dos transportes por aplicativo. “A decisão do STF dá este poder aos municípios e esta é a nossa intenção ao discutir esta pauta, respeitando a constituição e tentando acabar com qualquer tipo de polêmica”, ressalta.

 

 

Vereador Joceval Rodrigues em reunião com os taxistas na Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara de Salvador. (Foto: Reginaldo Ipê)

 

A matéria ainda está sob apreciação no legislativo. De acordo com o vice-presidente da Câmara de Salvador, Kiki Bispo (PTB), a proposta ainda está na Comissão de Orçamento e Finanças, após ter passado pela Comissão de Constituição e Justiça da casa. “O projeto que chegou do Executivo foi modificado, agora estamos  o melhor destino  para este projeto. Não podemos trabalhar com prazos ainda", explica.

 

Após a Comissão de Orçamento e Finanças, a proposta ainda vai passar pela Comissão de Transporte, retorna para a CCJ, e a partir daí, será levado para o Plenário da Câmara.

Ainda não há previsão para a votação da proposta.

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